Política de Privacidade

1. Âmbito e Aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao website luzon.pt e a todos os serviços prestados pela LuzON, marca da YENTXA OÜ. Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização do nosso website e serviços, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, apelido;
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, data e hora de acesso;
• Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto;
• Dados de encomenda: informações necessárias ao processamento de pedidos de orçamento e encomendas.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais ao abrigo do artigo 6.º do RGPD:

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, ou pelo prazo legalmente exigido:

• Dados de contacto e comunicações: 3 anos após o último contacto;
• Dados de contrato e faturação: 10 anos, nos termos do Código Comercial e legislação fiscal portuguesa;
• Dados de navegação (cookies): conforme indicado na política de cookies;
• Dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A YENTXA OÜ não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento web, email, CRM) que atuam como subcontratantes nos termos do RGPD;
• Autoridades públicas quando legalmente obrigados;
• Parceiros logísticos e transportadoras para entrega de encomendas.

Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem o cumprimento do RGPD.

6. Transferências Internacionais de Dados

Sendo a YENTXA OÜ uma empresa sediada na Estónia (Estado-Membro da União Europeia), o tratamento de dados ocorre dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Eventuais transferências para países terceiros serão realizadas com as garantias adequadas previstas no RGPD (artigos 44.º a 49.º).

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD e da legislação portuguesa, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso (art. 15.º RGPD): obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos seus dados;
• Direito de retificação (art. 16.º RGPD): corrigir dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (art. 17.º RGPD): solicitar a eliminação dos seus dados;
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade (art. 20.º RGPD): receber os seus dados num formato estruturado;
• Direito de oposição (art. 21.º RGPD): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de [email protected]. Responderemos no prazo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Cookies

O nosso website utiliza cookies estritamente necessários para o seu funcionamento. Poderemos também utilizar cookies analíticos para melhorar a experiência do utilizador, mediante o seu consentimento. Pode gerir as preferências de cookies através das definições do seu browser.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD. O website utiliza protocolo HTTPS para encriptação das comunicações.

10. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Recomendamos a consulta periódica desta política.